TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E DE COMPRA

Bem-vindo à EMIT. Antes de qualquer partida, todo jogador confere as regras — e é exatamente o que este documento faz. Aqui estão, em linguagem direta, as condições que valem para a navegação no nosso site e para as compras feitas na nossa loja virtual. Escrevemos cada cláusula para ser lida e compreendida, não para esconder pegadinhas. Se algo ficar com cara de dúvida, fale com a gente pelos canais indicados na cláusula 17 antes de fechar o pedido.

1. Quem Somos

O site emitsports.com.br pertence à EMIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.254.455/0001-67, com sede em São Carlos/SP (neste documento, “EMIT” ou “nós”). Somos uma fabricante brasileira de equipamentos para tênis e beach tennis: raquetes de carbono e aramida desenhadas e produzidas aqui, o Rebatedor — equipamento de treino criado pela própria EMIT e protegido por registro de propriedade industrial —, além de acessórios, bolsas térmicas, raqueteiras e vestuário esportivo.

Ao navegar pelo site, criar a sua conta ou concluir uma compra, você declara que leu e aceitou estes Termos e a nossa Política de Privacidade, que o complementa. Estes Termos formam um contrato de adesão entre você e a EMIT, regido pela lei brasileira — em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2.Quem Pode Comprar

A loja é destinada a maiores de 18 anos com capacidade civil plena. Atletas mirins são sempre bem-vindos nas quadras — mas, na loja, as compras em nome deles devem ser feitas pelos pais ou responsáveis, que respondem pelo pedido. As vendas pelo site destinam-se ao consumidor final. Se a sua intenção é revender nossos produtos, a cláusula 13 explica o caminho correto.

3.Sua conta

O cadastro pode dados verdadeiros, completos e atualizados — é com eles que emitimos a nota fiscal e entregamos o seu pedido no endereço certo. Erros de digitação no endereço ou em documentos são de responsabilidade de quem preenche, e correções depois do despacho podem gerar novo custo de envio.

Login e senha são pessoais e intransferíveis. Tudo o que for feito a partir da sua conta presume-se feito por você; se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e avise nosso atendimento imediatamente. Podemos suspender ou encerrar contas diante de indícios consistentes de fraude, abuso ou violação destes Termos, sempre com comunicação ao titular e respeito ao contraditório pelo canal de atendimento.

4.Ofertas, preços e estoque

Os preços são expressos em reais e incluem os tributos incidentes sobre a venda. O frete é calculado no fechamento da compra, antes de qualquer cobrança, a partir do CEP informado. Promoções e cupons têm regras e prazos próprios, indicados na divulgação de cada campanha, e não se acumulam salvo indicação expressa.

Parte da nossa produção tem acabamento artesanal. Por isso, pequenas variações de tonalidade, brilho ou textura entre o produto fotografado e o produto entregue podem acontecer — elas são características do processo, não defeito. As especificações técnicas que importam (materiais, peso, balance, dimensões) constam na página de cada produto e são fielmente observadas.

Colocar um item no carrinho não congela o preço nem separa a peça no estoque: a compra só se completa no pagamento. Se, por falha operacional, um produto for anunciado com erro grosseiro e evidente de preço — uma raquete de carbono por dezenove reais, por exemplo —, o pedido poderá ser cancelado com comunicação imediata e estorno integral de qualquer valor pago.

5.Pagamento e confirmação do pedido

Aceitamos cartão de crédito (parcelamento conforme as condições vigentes na página de pagamento), PIX e boleto bancário, processados por instituições de pagamento parceiras — a EMIT não armazena os dados completos do seu cartão.

Todo pedido passa por validação de estoque, de dados e de segurança antifraude, e nessa etapa podemos solicitar confirmações adicionais. O pedido considera-se aceito quando você recebe o e-mail de confirmação com o pagamento aprovado. Boleto não pago até o vencimento cancela o pedido automaticamente, sem qualquer cobrança.

6.Entrega

Enviamos para todo o Brasil pelos Correios e por transportadoras parceiras. O prazo estimado de entrega é informado no fechamento da compra e conta a partir da aprovação do pagamento — não da data do pedido. O código de rastreamento segue por e-mail assim que o pacote é despachado.

Um pedido que ajuda muito: ao receber, confira a embalagem na presença do entregador. Se houver violação ou avaria visível, recuse o recebimento ou registre a ressalva no ato e nos avise pelo atendimento — isso acelera demais a solução. Após tentativas frustradas de entrega por ausência de recebedor, o pacote retorna ao nosso centro de distribuição e o reenvio dependerá do pagamento de novo frete, salvo se a falha tiver sido nossa ou do transportador.

7.Se você mudar de ideia: direito de arrependimento

Compra a distância tem uma proteção que fazemos questão de cumprir à risca: nos 7 (sete) dias corridos seguintes ao recebimento do produto, você pode desistir da compra sem precisar apresentar nenhum motivo (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

Basta comunicar a desistência ao nosso atendimento dentro do prazo. Nós organizamos a coleta ou indicamos a postagem reversa, sem custo para você, e o produto deve retornar com tudo o que o acompanhava — embalagem, manuais, brindes e acessórios. Recebida a devolução, restituímos imediatamente todos os valores pagos, frete de envio incluído, monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

8.Troca por tamanho ou cor

Errou o tamanho da camiseta ou se arrependeu da cor do manguito? Além dos seus direitos legais, oferecemos por liberalidade uma política comercial de troca: para vestuário e acessórios, aceitamos a primeira troca por outro tamanho ou cor em até 30 (trinta) dias corridos do recebimento, desde que o produto esteja sem uso, sem lavagem e com as etiquetas originais. Nessa troca comercial, o frete de reenvio fica por conta do cliente.

Importante: essa política é um benefício que se soma aos seus direitos — ela não substitui nem reduz o direito de arrependimento da cláusula 7 nem a garantia da cláusula 9.

9.Garantia e assistência

Nossos produtos têm garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios de fabricação, contados do recebimento (art. 26, II, do Código de Defesa do Consumidor). Fabricamos no Brasil justamente para responder rápido quando algo sai do esperado — é um dos motivos de sermos #timeemit.

Para acionar a garantia, abra um chamado no atendimento com o número do pedido, a descrição do problema e fotos ou vídeo que o mostrem. Nossa equipe técnica analisa o caso e, constatado o vício, ele será sanado em até 30 (trinta) dias; não sendo possível, você escolhe entre a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, § 1º, do CDC).

O que a garantia não alcança, por não ser defeito de fabricação: o desgaste natural de itens de consumo, como overgrips e grips; quebras e trincas por impacto contra o solo, postes, redes ou outras raquetes; danos por exposição a calor extremo — o porta-malas do carro em dia de sol é o maior inimigo de uma raquete de carbono —, por imersão ou por armazenamento inadequado; e alterações feitas por terceiros, como furos, lixamentos e customizações de pintura. Cada caso é analisado individualmente e com boa-fé: se a análise técnica constatar mau uso, devolvemos o produto com relatório explicativo, e o frete dessa devolução será de quem o solicitou.

10.Uso esportivo e segurança

Nossos equipamentos são desenvolvidos para a prática do tênis e do beach tennis, do nível iniciante ao profissional. Desempenho esportivo, porém, depende de treino, técnica e condição física: nenhuma informação do site, das embalagens ou dos depoimentos de atletas constitui promessa de resultado esportivo, de prevenção ou de tratamento de lesões. Para questões de saúde e preparo físico, procure profissionais habilitados.

O Rebatedor deve ser montado e utilizado conforme as instruções que o acompanham, em espaço livre de pessoas e obstáculos no raio de movimento da bola. O uso por crianças e adolescentes deve ocorrer sob supervisão de um adulto.

11.Marca, patente e conteúdo do site

A marca EMIT, o Rebatedor — protegido por registro de propriedade industrial —, os textos, as fotografias, as fichas técnicas, o design e a identidade visual deste site pertencem à EMIT ou a parceiros que nos licenciaram seu uso, e são protegidos pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.610/1998. Você pode navegar, salvar e compartilhar nosso conteúdo para uso pessoal; a reprodução com finalidade comercial, em qualquer meio, depende de autorização prévia e por escrito.

Estes Termos, inclusive, foram redigidos sob medida para a EMIT por sua assessoria jurídica. Não os copie para outro site: além de proibida, a cópia entregaria ao seu negócio regras feitas para o nosso.

Levamos direitos de terceiros tão a sério quanto os nossos. Se você entende que algum conteúdo publicado neste site viola direito seu — autoral, de imagem ou de qualquer natureza —, escreva ao nosso atendimento com a indicação precisa do conteúdo e da titularidade alegada: analisaremos com prioridade e responderemos em prazo razoável.

12.Avaliações e conteúdo enviado por você

Adoramos ver a comunidade jogando com a gente. Ao enviar avaliação, comentário, foto ou depoimento pelos nossos canais, você garante que o conteúdo é seu e autoriza, gratuitamente e por prazo indeterminado, a publicação no site e nas redes sociais da EMIT, sempre com a indicação do seu nome. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo atendimento, e o conteúdo será retirado em prazo razoável.

Reservamo-nos a possibilidade de não publicar, ou de remover, conteúdo ofensivo, ilegal, com dados de terceiros ou de natureza publicitária. E fica o pedido de jogo limpo: não nos envie conteúdo que não seja de sua autoria.

13.Revendedor e compras em volume

Tem uma loja e quer vender EMIT? Use o formulário “seja revendedor” do site ou escreva ao nosso atendimento. As vendas para revenda ou para insumo de atividade empresarial não constituem relação de consumo: são regidas por proposta ou contrato específico, com condições comerciais, logísticas e de garantia próprias, e a elas não se aplicam o direito de arrependimento da cláusula 7 nem a política de troca da cláusula 8. O uso da marca EMIT na divulgação do revendedor depende de autorização escrita.

14.Seus dados pessoais

Tratamos os dados pessoais necessários para operar a loja: processar pedidos, emitir notas fiscais, entregar produtos, prestar atendimento e, se você autorizar, enviar novidades. As bases legais, os prazos de guarda, o uso de cookies e os canais para exercício dos seus direitos como titular estão detalhados na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e está disponível no rodapé do site.

15.Disponibilidade do site e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site no ar e seguro, mas serviços de internet estão sujeitos a manutenções programadas, instabilidades e eventos fora do nosso controle, e por isso não prometemos disponibilidade ininterrupta. Os serviços de terceiros que se conectam à loja — meios de pagamento, transportadoras, redes sociais — têm termos e responsabilidades próprios.

Nos limites da legislação aplicável e sempre ressalvados os direitos do consumidor, a EMIT não responde por danos decorrentes do uso do site em desacordo com estes Termos, de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou de caso fortuito e força maior.

16.Atualizações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na operação ou na legislação. A versão e a data de vigência constam sempre no topo desta página; alterações valem a partir da publicação e não retroagem: cada pedido segue as regras vigentes no momento da compra. Versões anteriores podem ser solicitadas ao atendimento.

17. Conversa antes do processo

Nosso atendimento é o caminho mais curto para resolver qualquer questão: sac@emitsports.com.br, com resposta em até 5 (cinco) dias úteis. Se a resposta não resolver, você também pode registrar sua manifestação na plataforma pública consumidor.gov.br, que monitoramos. Para as relações de consumo, fica garantido o foro do seu domicílio; para as demais relações reguladas por estes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Carlos/SP. Em qualquer caso, aplica-se a lei brasileira.

Obrigado por ler até aqui — e por jogar com a gente.

EMIT ARTIGOS ESPORTIVOS — CNPJ 31.254.455/0001-67 — São Carlos/SP